ADVOGADO CRIMINAL ESPECIALISTA EM IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

O crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal, ocorre quando alguém pratica, contra outra pessoa e sem consentimento, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Não exige violência ou grave ameaça (o que diferenciaria do art. 213).

Em regra envolve condutas com contato físico não consentido (apalpar, “encoxar”, passar a mão, beijar à força). Porém, há situações em que mesmo sem contato direto, como masturbação dirigida e ejaculação em alguém, pode haver enquadramento, conforme o caso concreto.

Apalpar partes íntimas, tocar sem autorização, esfregar o corpo de forma sexual, beijo forçado com conotação sexual, “encoxada” libidinosa, masturbação dirigida e ejaculação em alguém, desde que sem consentimento e com finalidade sexual.

A importunação (art. 215-A) não exige violência ou grave ameaça. O estupro (art. 213) exige violência ou grave ameaça para constranger conjunção carnal ou ato libidinoso. A diferença central está no nível de constrangimento.

Sim. Estado civil não autoriza ato sexual sem consentimento. A depender das circunstâncias, pode ser importunação sexual ou crime mais grave.

Sim. O núcleo é a ausência de consentimento. Se houver consentimento válido, não há crime. Em situações de incapacidade (ex.: menor de 14 anos), a análise pode migrar para outros tipos penais.

Abaixo de 14 anos, a lei presume vulnerabilidade (art. 217-A). Entre 14 e 18 anos, o consentimento é analisado conforme o caso, especialmente se houver exploração ou vulnerabilidade.

Não. Se houver violência ou grave ameaça, pode configurar crime mais grave, como estupro.

Sim, quando houver conotação sexual e ausência de consentimento: apalpadas, “encoxadas”, toques em partes íntimas, beijos forçados com intenção libidinosa.

Não. É crime doloso. Discussões sobre erro de percepção quanto ao consentimento podem existir como tese defensiva, mas não criam modalidade culposa.